A regra de quantos pontos suspendem a CNH tem três limites, e todos são contados em 12 meses: 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se houver uma gravíssima e 40 pontos se não houver nenhuma. Quem chega a esse número tem a habilitação suspensa depois de um processo administrativo.
Muita gente acha que o limite é sempre 20 ou sempre 40. Na prática, o limite do seu caso depende do tipo de infração que você cometeu. Abaixo você vê como a conta funciona, quanto vale cada multa, por quanto tempo a carteira fica suspensa e o que fazer quando a notificação chega.
Sumário
Quantos pontos suspendem a CNH: os três limites
O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação da Lei 14.071/2020, define o limite pela natureza das infrações cometidas nos últimos 12 meses:
| Infrações no período de 12 meses | Pontos que suspendem a CNH |
|---|---|
| Duas ou mais gravíssimas | 20 pontos |
| Uma gravíssima | 30 pontos |
| Nenhuma gravíssima (só leves, médias e graves) | 40 pontos |
Repare que o limite de 40 pontos só vale para quem não tem nenhuma infração gravíssima no período. Basta uma gravíssima para o teto cair para 30.
Quanto vale cada infração
| Natureza da infração | Pontos na CNH |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Média | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravíssima | 7 pontos |
Algumas infrações gravíssimas têm multa multiplicada por três ou por cinco, mas a pontuação continua sendo de 7 pontos.
Como contar os 12 meses
O prazo é contado a partir da data de cada infração, e não da data em que a multa foi paga ou notificada. Uma infração cometida em março deixa de pesar no limite quando completa 12 meses, em março do ano seguinte, mesmo que os pontos ainda apareçam no seu prontuário. Por isso o que importa é somar apenas as infrações dentro de uma janela de um ano.
Exemplo prático
Um caso fictício: Rafael cometeu, nos últimos 12 meses, uma infração gravíssima (7 pontos), duas graves (10 pontos) e uma média (4 pontos), num total de 21 pontos.
| Situação de Rafael | Limite | Resultado |
|---|---|---|
| 21 pontos, com 1 gravíssima | 30 pontos | CNH segue regular |
| Se houver uma segunda gravíssima (7 pontos) | 20 pontos, e ele soma 28 | Processo de suspensão |
A segunda infração gravíssima rebaixou o limite de 30 para 20 pontos, e foi isso que o fez ultrapassar o teto, e não o total de pontos em si.
Por quanto tempo a CNH fica suspensa
Na suspensão por acúmulo de pontos, o prazo é de 6 meses a 1 ano. Se houver reincidência em 12 meses, passa para 8 meses a 2 anos. O tempo exato é definido pela autoridade de trânsito, e a suspensão zera a contagem de pontos para o período seguinte.
Para ter a CNH de volta, é preciso cumprir o prazo e fazer o curso de reciclagem, que é obrigatório. Dirigir durante a suspensão é uma infração gravíssima específica e pode levar à cassação.
Como funciona o processo de suspensão
- Ao chegar ao limite de pontos, o órgão de trânsito abre o processo e envia a notificação de instauração.
- Você tem prazo (indicado na notificação, em geral de 30 dias) para apresentar defesa.
- Não havendo defesa ou sendo ela negada, a penalidade é aplicada e você recebe nova notificação.
- Cabe recurso à JARI e depois ao órgão superior, nos prazos informados em cada notificação.
- Só depois de esgotada a fase de recurso você deve entregar a CNH.
Durante o processo, você pode continuar dirigindo. Mas depois que a penalidade se torna definitiva e a notificação é recebida, dirigir passa a ser infração. A defesa pode questionar erros de pontuação, multas que não eram suas (por isso vale a indicação de condutor) e falhas na notificação.
Regra especial para motoristas profissionais
Quem exerce atividade remunerada ao volante (taxista, motorista de aplicativo, caminhoneiro, por exemplo) tem regra própria: a suspensão por pontos só ocorre ao chegar a 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações. Ao atingir 30 pontos, o condutor pode optar por um curso preventivo de reciclagem para eliminar os pontos, e só pode fazer essa opção uma vez a cada 12 meses.
Como acompanhar seus pontos
- consulte o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (com conta gov.br) ou o site do Detran do seu estado;
- confira as datas das infrações, e não só o total;
- responda às notificações dentro do prazo, especialmente a de autuação;
- aproveite o desconto do pagamento antecipado quando não for recorrer, lembrando que pagar a multa não elimina os pontos.
Infrações que mais pesam na hora de somar os pontos
Para saber quantos pontos suspendem a CNH no seu caso, ajuda conhecer a natureza das infrações mais comuns. Alguns exemplos:
| Infração (exemplo) | Natureza | Pontos |
|---|---|---|
| Avançar o sinal vermelho | Gravíssima | 7 |
| Usar o celular ao volante | Gravíssima | 7 |
| Dirigir sem o cinto de segurança | Grave | 5 |
| Excesso de velocidade até 20% acima do limite | Média | 4 |
| Estacionar em local proibido | Média | 4 |
Confira sempre a natureza no auto de infração, porque algumas variam conforme a situação (por exemplo, o percentual acima do limite de velocidade). Uma única gravíssima já reduz o seu limite de 40 para 30 pontos, e duas reduzem para 20.
Dá para evitar a suspensão antes de chegar ao limite
Há atitudes que ajudam a manter os pontos longe do teto, desde que sejam tomadas dentro dos prazos:
- apresentar defesa prévia contra a multa quando houver erro no auto de infração, no local ou na identificação do veículo;
- indicar o condutor correto quando não era você quem dirigia, para que os pontos não fiquem na sua carteira;
- recorrer à JARI se a defesa prévia for negada, já que a multa cancelada leva os pontos junto;
- acompanhar o prontuário todo mês, para identificar infrações que você nem sabia que existiam.
Lembre que pagar a multa não elimina os pontos. Só o cancelamento da infração, a indicação de outro condutor ou o curso preventivo (no caso dos motoristas profissionais) têm esse efeito.
Suspensão e cassação da CNH: qual a diferença
Na suspensão, você fica sem dirigir por um prazo determinado e depois recupera a habilitação, depois de cumprir o curso de reciclagem. Na cassação, a CNH é cancelada e você precisa passar por um novo processo de habilitação, só podendo pedi-lo depois de um prazo (dois anos, segundo o artigo 263 do CTB).
A situação mais comum que leva à cassação é dirigir com a CNH suspensa. Por isso, depois de receber a notificação da penalidade definitiva, não dirija em hipótese alguma, mesmo que ainda não tenha entregue o documento.
Exemplo prático de quantos pontos suspendem a CNH
Um caso fictício: Ana tem em 12 meses duas infrações graves (10 pontos) e uma média (4 pontos), total de 14 pontos, sem nenhuma gravíssima. O limite dela é de 40 pontos, então está muito longe da suspensão. Em outro mês, ela avança um sinal vermelho (7 pontos) e usa o celular ao volante (7 pontos): agora são duas gravíssimas, o total é 28 pontos e o limite caiu para 20. Ana ultrapassou o teto e será notificada do processo de suspensão, embora nunca tenha chegado perto de 40 pontos.
Quantos pontos suspendem a CNH nos casos mais comuns
Resumindo a regra, veja quantos pontos suspendem a CNH conforme o histórico do condutor nos últimos 12 meses:
| Histórico em 12 meses | Quantos pontos suspendem a CNH |
|---|---|
| Só infrações leves, médias e graves | 40 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Duas infrações gravíssimas | 20 pontos |
| Três ou mais gravíssimas | 20 pontos |
| Motorista profissional (atividade remunerada) | 40 pontos, com opção de curso aos 30 |
Em todos os casos, a pergunta sobre quantos pontos suspendem a CNH deve ser respondida olhando as datas e a natureza das infrações, e não só o total do prontuário.
Perguntas frequentes
Quantos pontos suspendem a CNH de quem tem permissão para dirigir?
A permissão (primeira habilitação, válida por 1 ano) é mais rigorosa: qualquer infração gravíssima ou grave, ou reincidência em infração média, impede a conversão em CNH definitiva, e o condutor precisa reiniciar o processo. Para a tabela de pontos, consulte o Detran.
Pagar a multa tira os pontos?
Não. O pagamento extingue a dívida, mas os pontos continuam no prontuário. Só saem se a multa for cancelada em recurso ou se você indicar outro condutor.
Os pontos somem depois de um tempo?
Os pontos deixam de contar para o limite após 12 meses da infração, mas o registro permanece no prontuário para outros fins, como a reincidência.
Quem só tem infrações leves e médias pode ser suspenso?
Pode, ao chegar a 40 pontos em 12 meses, mas é raro: seriam dez infrações médias ou mais no período.
Os pontos de um carro emprestado são meus?
Se você era o proprietário e não indicou quem dirigia dentro do prazo, os pontos ficam com você. Por isso é tão importante guardar o controle de quem usa o carro.
Resumo prático
- Os limites em 12 meses são 20, 30 e 40 pontos, conforme as infrações gravíssimas.
- Leve vale 3 pontos, média 4, grave 5 e gravíssima 7.
- A suspensão por pontos dura de 6 meses a 1 ano (8 meses a 2 anos na reincidência).
- Você pode se defender e recorrer antes de entregar a CNH.
- Motoristas profissionais só são suspensos aos 40 pontos.
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Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado no seu caso concreto.