Para saber como cancelar RMC e RCC, a primeira coisa a entender é que cancelar o cartão não apaga a dívida. O pedido de cancelamento é feito ao banco que emitiu o cartão. Se não houver saldo devedor, o banco tem até 5 dias úteis para retirar a reserva do seu benefício. Se houver saldo, é preciso quitar a dívida ou, se você não reconhece o contrato, contestá-lo.
Neste passo a passo você vê o caminho para cada situação, o que o Meu INSS faz e o que não faz, os prazos que o banco precisa cumprir e os erros que mais atrasam o cancelamento. Se ainda tem dúvida sobre o que são essas siglas, leia antes o guia sobre o cartão RMC e RCC.
Sumário
Cancelar o cartão não é o mesmo que parar o desconto
RMC e RCC são reservas de 5% do benefício do INSS ligadas a um cartão consignado: a RMC ao cartão de crédito consignado e a RCC ao cartão consignado de benefício. O desconto mensal paga a fatura desse cartão. Por isso, como cancelar RMC depende de existir ou não dívida e de você reconhecer ou não o contrato:
| Sua situação | O que fazer | O que acontece |
|---|---|---|
| Cartão sem saldo devedor (nunca usado ou já quitado) | Pedir o cancelamento ao banco | O banco tem 5 dias úteis para excluir a reserva |
| Cartão com dívida que você reconhece | Pedir o valor para quitação, pagar e pedir o cancelamento | Após a quitação, 5 dias úteis para excluir a reserva |
| Contrato que você não reconhece | Contestar e pedir o contrato e os comprovantes | Se não houver prova, o desconto deve ser excluído e devolvido |
Esses prazos estão na Instrução Normativa INSS 138/2022, art. 10, que regula o consignado em benefícios do INSS.
Como cancelar RMC pelo banco: passo a passo
Este é o caminho para quem reconhece o cartão e quer encerrá-lo. Vale para qualquer banco que tenha feito a reserva, como BMG, Pan, Daycoval, Agibank ou Bradesco:
- Identifique o banco e o contrato. No Meu INSS, consulte o extrato de empréstimos e o extrato de pagamento. Anote o nome do banco, o número do contrato e se a linha é RMC ou RCC.
- Fale com o SAC ou a ouvidoria do banco. O banco é obrigado a manter atendimento gratuito para beneficiários (IN 138, art. 34). Peça o cancelamento do cartão e anote o número de protocolo, a data e o nome do atendente.
- Peça o valor para quitação antecipada. O banco tem 5 dias úteis para informar o saldo devedor, com o valor total antecipado discriminado, e fornecer o boleto ou os dados para pagamento (IN 138, art. 10).
- Pague, se a dívida for sua. Na quitação antes do prazo, o Código de Defesa do Consumidor, art. 52, § 2º, garante a redução proporcional dos juros.
- Confira a exclusão no extrato. Depois da quitação, o banco tem até 5 dias úteis para mandar excluir a reserva. Se algum desconto cair depois de quitado, o banco tem de devolver o valor.
- Guarde o termo de quitação e o comprovante de pagamento. São a sua prova se o desconto continuar.
Peça tudo por escrito sempre que possível: e-mail, chat com registro ou carta com aviso de recebimento. Pedido feito só por telefone, sem protocolo, é o que mais se perde no caminho.
Como cancelar RMC pelo Meu INSS: dá para fazer?
Muita gente procura como cancelar RMC pelo Meu INSS, e a resposta curta é que não dá. O Meu INSS não tem um botão que cancele o contrato do cartão. A Lei 10.820/2003, art. 6º, § 2º, limita a responsabilidade do INSS a reter o desconto e repassar o valor ao banco. Quem cancela o cartão e exclui a reserva é o banco.
O Meu INSS é útil para outras coisas:
- Consultar o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos, para descobrir qual banco fez a reserva.
- Bloquear o benefício para novos consignados. O bloqueio pode ser pedido a qualquer momento pelos canais remotos do INSS (IN 138, art. 8º). Ele impede contratos novos, mas não cancela o cartão que já existe.
- Registrar reclamação pelos canais do INSS, como a Central 135.
Desconfie de quem promete “cancelar a RMC pelo Meu INSS” mediante pagamento. Isso não existe, e pedir sua senha do gov.br para isso é golpe.
Como cancelar RMC e RCC que você não reconhece
Se você não pediu o cartão, achou que estava pegando um empréstimo ou nunca recebeu o dinheiro, o caminho não é quitar. É contestar:
- Peça ao banco, por escrito, o contrato assinado, o comprovante do depósito do saque, as faturas e o saldo devedor. O cartão consignado exige fatura mensal com as operações detalhadas e o saldo da dívida (IN 138, art. 15).
- Registre reclamação no consumidor.gov.br. É o canal indicado pela IN 138 (art. 25) para reclamações sobre consignado. O banco tem até 10 dias para responder.
- Procure o Procon da sua cidade se a resposta não resolver. Leve o extrato do INSS, os protocolos e a resposta do banco.
- Use a Fala.BR, plataforma de ouvidoria do governo federal, para reclamações que fogem do consumidor.gov.br (IN 138, art. 26).
Se o banco não comprovar a contratação regular, o desconto deve ser excluído, e os valores descontados de forma irregular precisam ser devolvidos em até 2 dias úteis, corrigidos pela Selic (IN 138, art. 34).
Modelo de pedido (dados fictícios, só para exemplo):
“Eu, José Exemplo dos Santos, CPF 000.000.000-00, aposentado pelo INSS, identifiquei no meu extrato a rubrica RCC, contrato nº 0000000, do Banco Fictício S.A., com desconto mensal de R$ 81,05. Não reconheço essa contratação. Solicito, no prazo de 10 dias, cópia do contrato assinado, comprovante do valor depositado e todas as faturas. Não sendo comprovada a contratação, peço o cancelamento do cartão, a exclusão da reserva e a devolução dos valores descontados.”
Enquanto contesta, não use o cartão nem gaste dinheiro que caiu na conta sem pedido. Isso enfraquece o argumento de que você não quis contratar.
Quitar a dívida compensa? Um exemplo com números
Quem pesquisa como cancelar RMC quase sempre esbarra na dívida que ainda existe. Imagine um saque de R$ 2.000 no cartão, com juros de 2,46% ao mês (o teto atual dos cartões consignados do INSS) e desconto de R$ 81,05 por mês, que são 5% de um salário mínimo. Depois de 12 meses de desconto, o saldo ainda está em cerca de R$ 1.561. Se a pessoa continuar só com o desconto mensal, vai pagar perto de R$ 2.188 até o fim. Quitando nesse momento, economiza cerca de R$ 627 em juros.
Um detalhe que pouca gente percebe: o “saldo devedor” mostrado na fatura e o “valor para quitação antecipada” podem ser bem diferentes. Em uma resposta a reclamação no Procon de Maracanaú (CE), por exemplo, um banco apresentou saldo devedor de R$ 4.878,63 e proposta de quitação à vista de R$ 1.941,58. Por isso, peça sempre o valor de quitação antecipada, e não apenas o saldo.
Contratou há poucos dias? Use o prazo de 7 dias
A IN 138, art. 9º, permite cancelar o contrato de consignado feito fora do estabelecimento do banco, como por telefone, internet ou em casa, em até 7 dias contados do recebimento do crédito. É a mesma lógica do direito de arrependimento do CDC. Nesse caso, como cancelar RMC é mais simples: você devolve o valor recebido e o contrato é desfeito.
Hoje esse caso é raro, porque novas contratações de cartão RMC e RCC estão suspensas pelo Tribunal de Contas da União desde abril de 2026. Se um cartão novo aparecer agora no seu nome, trate como suspeita de fraude e conteste.
Prazos que o banco precisa cumprir
| O que você pediu | Prazo do banco | Base |
|---|---|---|
| Valor para quitação antecipada e boleto | 5 dias úteis | IN 138, art. 10 |
| Excluir a reserva de cartão sem saldo devedor | 5 dias úteis do pedido de cancelamento | IN 138, art. 10, § 1º |
| Excluir a reserva depois da quitação | 5 dias úteis da confirmação do pagamento | IN 138, art. 10, § 2º |
| Devolver desconto feito de forma irregular | 2 dias úteis, com correção pela Selic | IN 138, art. 34 |
| Responder reclamação no consumidor.gov.br | Até 10 dias | Regras da plataforma |
Saber como cancelar RMC também é saber cobrar esses prazos. Para não errar na contagem dos dias úteis, use a nossa calculadora de prazos. Se o prazo passar sem resposta, isso entra na sua reclamação no Procon.
Como cancelar RMC sem cair em erros comuns
- Pagar empresa ou “assessoria” que promete cancelar a RMC com taxa antecipada. O pedido ao banco, ao consumidor.gov.br e ao Procon é gratuito.
- Aceitar um “refinanciamento” do cartão que, na prática, gera um novo saque e reinicia a dívida.
- Cancelar só por telefone, sem anotar protocolo.
- Achar que o bloqueio no Meu INSS cancela o cartão. Ele só impede contratos novos.
- Pagar o saldo sem pedir o valor de quitação antecipada e acabar pagando juros que não seriam devidos.
- Não conferir o extrato depois, porque o desconto pode continuar por falha do banco.
Se nada funcionar: a via judicial
Se, mesmo seguindo o passo a passo de como cancelar RMC, o banco não cancela, não comprova a contratação ou continua descontando, a saída é a Justiça. O CDC (art. 42, parágrafo único) prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, salvo engano justificável. Para valores de até 20 salários mínimos, dá para entrar no Juizado Especial Cível sem advogado, como explicamos no passo a passo do Juizado sem advogado.
Um alerta importante: o STJ suspendeu em todo o país os processos que discutem a validade dos contratos de cartão consignado, até julgar o Tema 1.414. Uma ação nova sobre isso pode ficar parada por meses. Por isso, vale esgotar antes o caminho do banco, do consumidor.gov.br e do Procon, que não foi suspenso. Para entrar na Justiça, busque orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para cancelar RMC?
Se não houver dívida, até 5 dias úteis depois do pedido ao banco. Se houver, até 5 dias úteis depois da confirmação da quitação. A margem volta a aparecer livre no extrato depois que a exclusão é processada.
Posso cancelar só o RCC e manter o RMC?
Pode. Cada cartão é um contrato separado, com reserva própria. Você pede o cancelamento de um deles, do outro ou dos dois.
Preciso de advogado para cancelar RMC?
Não para o pedido ao banco nem para as reclamações no consumidor.gov.br e no Procon. Um advogado ajuda se for preciso ir à Justiça, principalmente pela suspensão dos processos no STJ.
O banco pode recusar o cancelamento?
O banco não pode se recusar a cancelar o cartão. Pode, porém, continuar cobrando o saldo que você reconhece até ele ser quitado. Se o banco não cancela nem responde, registre o protocolo e leve o caso ao consumidor.gov.br e ao Procon.
Resumo prático
- Para saber como cancelar RMC e RCC, comece pelo banco: o INSS não cancela o contrato.
- Sem dívida, o banco tem 5 dias úteis para excluir a reserva. Com dívida, peça o valor de quitação antecipada.
- Se não reconhece o contrato, peça os documentos e reclame no consumidor.gov.br e no Procon.
- O bloqueio no Meu INSS impede contratos novos, mas não cancela o cartão que já existe.
- Desconto irregular deve ser devolvido em até 2 dias úteis, corrigido pela Selic.
- Nunca pague taxa para “cancelar a RMC”.
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Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado no seu caso concreto.