Quanto tempo o nome fica negativado? No máximo 5 anos. Esse é o limite que o Código de Defesa do Consumidor impõe aos cadastros de inadimplentes, como Serasa, SPC e Boa Vista, e ele vale mesmo que a dívida continue sem pagamento. Passado esse prazo, a empresa deve retirar o seu nome do cadastro.
O detalhe que quase ninguém conhece é de quando esse prazo começa a contar: não é da data em que o nome foi negativado, e sim do vencimento da dívida. Abaixo você vê como fazer a conta, o que muda depois dos 5 anos, como exigir a exclusão e quando a negativação é irregular desde o início.
Sumário
Quanto tempo o nome fica negativado: a regra dos 5 anos
O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, em seu § 1º, proíbe que os cadastros mantenham informações negativas sobre o consumidor por mais de cinco anos. O Superior Tribunal de Justiça reforça a regra na Súmula 323: o nome pode ficar nos serviços de proteção ao crédito por no máximo cinco anos, independentemente de a cobrança da dívida já ter prescrito ou não.
Na prática, o prazo para quanto tempo o nome fica negativado é o mesmo para qualquer dívida: cartão de crédito, financiamento, conta de telefone, boleto de loja ou mensalidade escolar.
De quando conta o prazo de 5 anos
Segundo o entendimento do STJ, os 5 anos contam a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida, e não da data da inclusão do nome no cadastro. Se a empresa demorou para negativar, esse tempo é descontado do prazo. Você pode fazer essa conta na calculadora de prazos.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 10 de março de 2021 | A dívida venceu e não foi paga |
| 10 de março de 2023 | A empresa negativou o nome (2 anos depois) |
| 11 de março de 2026 | Fim dos 5 anos: o nome deve sair do cadastro |
Neste exemplo fictício, quem negativou depois de 2 anos não pode manter o nome por mais 5, até 2028. O prazo corre desde 2021.
O que acontece depois dos 5 anos
Dois efeitos diferentes costumam ser confundidos:
- Saída do cadastro: depois de 5 anos, o nome deve ser retirado e a empresa não pode usar a informação para dificultar um novo crédito.
- Prescrição da dívida: é o fim do prazo para cobrar na Justiça. Em muitos casos (como dívida de valor determinado em contrato ou boleto) o prazo também é de 5 anos, mas varia conforme o tipo de dívida.
Saiu do cadastro não quer dizer que a dívida deixou de existir. Enquanto não houver prescrição, a empresa ainda pode tentar receber, inclusive por ação judicial. Depois de prescrita, ela não pode mais cobrar na Justiça.
A empresa precisa avisar antes de negativar
A negativação só é regular se você for comunicado por escrito antes (artigo 43, § 2º). Pela Súmula 359 do STJ, quem avisa é o órgão que mantém o cadastro, e pela Súmula 404 basta o envio da carta ao endereço informado, sem necessidade de aviso de recebimento. Se você não foi comunicado, a inclusão pode ser irregular e gerar direito a indenização.
Quem já tinha outra negativação legítima no nome, porém, em regra não recebe indenização por uma nova inscrição irregular (Súmula 385 do STJ), embora possa pedir o cancelamento dela.
Como exigir a retirada do nome negativado após os 5 anos
- Consulte o seu CPF no Serasa, no SPC e na Boa Vista e anote a data de vencimento de cada dívida.
- Calcule os 5 anos a partir do dia seguinte ao vencimento.
- Peça a exclusão ao órgão de proteção ao crédito e à empresa credora, pelo canal que gere protocolo.
- Guarde prints, protocolos e o prazo de resposta informado.
- Se o nome continuar negativado, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível; o Juizado Especial dispensa advogado em causas de até 20 salários mínimos.
Paguei a dívida: quanto tempo para o nome sair
Se a dívida foi paga, a regra é outra: o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do nome (Súmula 548 do STJ). Esse caso é explicado em nome negativado após pagamento.
Nome negativado, score baixo e cadastro positivo não são a mesma coisa
Quem pergunta quanto tempo o nome fica negativado muitas vezes confunde três coisas. A negativação é o registro de uma dívida vencida e não paga. O score é uma nota de crédito calculada por empresas privadas e muda o tempo todo. O cadastro positivo reúne o histórico de contas pagas em dia.
| Conceito | O que é | Tem prazo de 5 anos? |
|---|---|---|
| Nome negativado | Registro de dívida vencida no Serasa, SPC ou Boa Vista | Sim, no máximo 5 anos |
| Score | Pontuação que estima o risco de calote | Não, varia com o seu comportamento |
| Cadastro positivo | Histórico de pagamentos em dia | Segue regras próprias |
Por isso, sair da lista de inadimplentes não faz o score subir de imediato. A pontuação melhora aos poucos, com contas pagas em dia.
Negativação indevida: quando o nome sujo gera indenização
Se o nome negativado foi incluído por uma dívida que você não deve, por fraude de terceiros ou mesmo por um valor que já tinha sido pago, a negativação é indevida. Nesses casos, o entendimento dos tribunais costuma reconhecer o dano moral, porque o simples fato de ter o nome nos cadastros já causa prejuízo, sem necessidade de provar abalo concreto.
O mesmo vale quando a empresa mantém o seu nome nos cadastros depois dos 5 anos, ou quando não avisou você antes de negativar. Para pedir a retirada e a indenização, reúna a certidão do cadastro, o comprovante de pagamento (se houver) e o histórico de reclamações.
Exemplo prático: contando os 5 anos na prática
Um caso fictício: Roberto deixou de pagar uma fatura de cartão que venceu em 15 de janeiro de 2020. O banco só negativou o nome dele em 2 de março de 2021. A contagem dos 5 anos começa em 16 de janeiro de 2020, e o prazo termina em 15 de janeiro de 2025. A partir dessa data, o banco precisa tirar o nome dele do cadastro, mesmo que a dívida ainda exista.
Se em 2026 Roberto consulta o CPF e encontra o registro, ele deve pedir a exclusão ao banco e ao órgão do cadastro, guardando os protocolos. Se nada acontecer, pode ir ao Juizado Especial, onde o pedido de retirada e de indenização é simples e gratuito em primeira instância.
O que fazer se você descobrir a negativação só na hora da compra
É comum descobrir o nome negativado quando a compra a prazo é recusada. Nessa hora, evite pagar qualquer valor sem conferir a origem. Peça à loja o motivo da recusa, consulte o seu CPF no Serasa e confira quem é o credor, o valor e a data de vencimento. Só depois decida se vai pagar, negociar ou contestar.
Quanto tempo o nome fica negativado em cada situação
Para fixar a regra, veja quanto tempo o nome fica negativado nos casos mais comuns. Em todos, o limite é de 5 anos contados do dia seguinte ao vencimento da dívida:
| Tipo de dívida | Quanto tempo o nome fica negativado |
|---|---|
| Fatura de cartão de crédito | No máximo 5 anos do vencimento |
| Boleto de loja ou crediário | No máximo 5 anos do vencimento |
| Conta de telefone ou internet | No máximo 5 anos do vencimento |
| Mensalidade escolar | No máximo 5 anos do vencimento |
| Empréstimo ou financiamento | No máximo 5 anos do vencimento |
Se alguém disser que o seu nome vai ficar sujo por mais tempo, lembre-se: quanto tempo o nome fica negativado tem um teto legal, e só o pagamento antecipado ou a exclusão por erro encurta esse prazo.
Perguntas frequentes
Negociar uma dívida antiga reinicia o prazo?
O prazo de 5 anos de permanência no cadastro não reinicia por negociação, porque ele conta do vencimento original. Mas reconhecer a dívida em um novo acordo pode interromper a prescrição da cobrança. Antes de negociar uma dívida muito antiga, confira se ela já prescreveu.
O protesto em cartório também some em 5 anos?
Não automaticamente. O protesto é um registro de cartório, diferente do cadastro do Serasa, e em regra só é cancelado com o pagamento ou por decisão judicial. Os cadastros de crédito, por outro lado, não podem mostrar a informação por mais de 5 anos.
Consultar meu CPF tem custo?
A consulta do seu próprio CPF é gratuita nos principais birôs de crédito. Desconfie de sites que cobram para limpar o nome.
Dívida de mais de 5 anos pode ser cobrada por cartas e ligações?
Enquanto não prescrever, a empresa pode cobrar de forma regular, mas não pode cobrar de forma abusiva. Cobrança com ameaça ou exposição a terceiros é proibida pelo CDC.
Quem me negativou sem eu dever pode ser punido?
A empresa pode ser obrigada a retirar o registro e indenizar. Se houver fraude, o caso também pode ser comunicado à polícia.
Resumo prático
- O nome fica negativado por no máximo 5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento da dívida.
- Passado esse prazo, a empresa deve tirar o nome do cadastro, mesmo sem pagamento.
- A dívida pode continuar existindo até prescrever.
- A negativação exige aviso prévio por escrito pelo órgão do cadastro.
- Pagou a dívida? O nome deve sair em 5 dias úteis.
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Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado no seu caso concreto.